Termos e Condições
23 de junho de 2025: 23 de junho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, aceita ficar vinculado por estes Termos e Condições de Utilização.
Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website ou serviços.
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviços": Refere-se aos serviços de consultoria financeira e planeamento de investimentos fornecidos através deste website
- "Cliente": Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços ou aceda ao website
- "Conteúdo": Toda a informação, textos, gráficos e materiais disponibilizados no website
- "Dados Pessoais": Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa singular
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Como utilizador, compromete-se a:
- 1. Fornecer informações precisas e atualizadas
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Privacidade
A recolha e utilização de informações pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website é propriedade da Lomarexiveniq ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor.
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Isenções de Responsabilidade
Isenção de Garantias
O website e serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
Não garantimos que o website estará sempre disponível, livre de erros ou vírus.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade total não excederá o montante pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.
Não seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou especiais.
Indemnização
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Rescisão
Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao website a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
Pode cessar a utilização dos nossos serviços a qualquer momento cancelando a sua conta.
Resolução de Disputas
Para resolver disputas, seguimos este processo:
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa de acordo com as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio de Lisboa.
Deve notificar-nos por escrito sobre qualquer disputa no prazo de 30 dias.
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem utilizar a plataforma online de resolução de disputas da Comissão Europeia.
Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Resolução Informal
Encorajamos a resolução informal de disputas através de contacto direto antes de iniciar procedimentos formais.
Lei Aplicável
Estes termos são interpretados de acordo com as leis de Portugal e os regulamentos aplicáveis da UE.
Alterações a Esta Política
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e pelos regulamentos da União Europeia.
Podemos modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação.
Divisibilidade
Se qualquer disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores relativos ao assunto.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos dados fornecidos na secção de contacto.
Lomarexiveniq Lda
Terreiro do Paço, 7160-251 Vila Viçosa, Portugal